O governo vai mudar totalmente a forma de escolha das empresas que operarão as linhas de ônibus interestaduais e internacionais. Em vez de leiloar as linhas, como vem tentando fazer sem sucesso desde 2008, o governo vai agora simplesmente autorizar todas as empresas interessadas numa determinada rota a operá-la. Desde, é claro, que elas atendam a um conjunto de requisitos de segurança e qualidade. “Se tiver 30 ou 40 empresas querendo fazer Rio-São Paulo, e elas se habilitarem, vamos autorizá-las”, disse a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Ana Patrizia Gonçalves Lira. “Depois, o mercado se ajusta.”
É uma mudança radical em relação ao cenário de até um mês atrás. Até então, o governo vinha tentando escolher empresas para operar um conjunto de rotas por meio de uma licitação. A tentativa mais recente, iniciada em agosto de 2013 para ser concluída em janeiro de 2014, estava paralisada por liminares judiciais. O edital dessa concorrência foi revogado ontem.
No mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12 996, que mudou todo o modelo. Em vez de uma permissão, como vinha sendo tentado até então, as empresas de ônibus de longa distância operarão mediante uma autorização.
A mudança só não vale para as linhas semiurbanas, como as que ligam o Distrito Federal às cidades-satélite em Goiás. Para essas, a Constituição determina que o sistema seja o de permissões.
LIBERDADE
A autorização, explicou Ana Patrizia, pressupõe mercado livre. Assim, além de permitir que todas as interessadas habilitadas operem as linhas, o governo também deixará de determinar os itinerários. “Cada empresa monta sua rede e apresenta”, disse a diretora. E, daqui a cinco anos, as tarifas serão liberadas. A ANTT apenas fiscalizará e punirá abusos. Essa liberalização do mercado de transporte rodoviário de passageiros começará a tomar corpo no segundo semestre de 2015.
Daqui a um ano, as empresas que hoje estão operando linhas terão um prazo para se habilitar junto à ANTT. Tendo sucesso, continuarão a operá-las. Do contrário, as autorizações especiais com as quais trabalham hoje (dado que os contratos de permissão já venceram) serão revogadas.