CONCESSÃO NAS CONCESSÕES
Existem vários tipos de concessão de serviços públicos. Os mais conhecidos são, por exemplo, o fornecimento de energia, água, telefonia, correios e os transportes coletivos aéreos, terrestres, urbanos etc. Todos esses serviços são regidos por normas e leis que determinam obrigações e direitos unilaterais, os direitos e deveres de quem concedem, e quem usa o serviço. Para falar do transporte coletivo urbano, vamos usar dois tipos de concessões, que são bastante parecidos: 1) os taxis - transporte de passageiros onde a concessão não contempla nenhum tipo de gratuidade, e tem uma planilha que define custo do quilômetro rodado + remuneração do motorista + lucro = tarifa - e b) os correios, que transporta cartas, encomendas e cargas, banco postal e etc. Também nesse caso o valor do serviço é variável e definido segundo peso,volume,distancia, urgência etc. E também não prevê nenhuma espécie de gratuidade. Todas as entidades, inclusive o poder público, ou seja, os vários e diferentes níveis e de governos - Executivos, Legislativos e Judiciários - têm de determinar em seus orçamentos as verbas destinadas a pagamento desses tipos de serviços. Já no transporte coletivo de massa em torno 20% dos usuários possui algum tipo de gratuidade. Há até um desconto de 50% para estudantes, que até as manifestações de junho eram bancadas pelas pessoas que pagam as passagens normais. Agora que os gestores das concessões do transporte público, pressionados pelo clamor das massas e numa atitude eleitoreira inresponsável congelou o valor das tarifas de ônibus, tornaram ainda mais agudo e insuportável o desequilíbrio financeiro do setor. O resultado disso salta aos olhos de qualquer observador mais atento: as operadoras de transportes coletivos do País poderão entrar em colapso num longo ou médio prazo. E os transtornos ocasionados por isso são quase impossíveis de se prever. A principal causa da baixa qualidade dos serviços prestados pelo transporte coletivo no Brasil, seja ele estatal ou privado, foi e continua sendo a total falta de investimentos em infra estrutura. Principalmente no tráfego das grandes cidades onde operadores e usuários do transporte coletivo e o cidadão, em geral, sofrem com a lentidão nos engarrafamentos de transito e perda injustificável de tempo e energia humana produtiva. Outra causa foi a falta de rigor do poder concedente em cobrar o cumprimento das obrigações das concessionárias. Isso porque sabiam do desequilíbrio causado pelo tanto de gratuidade concedidas e de uma tarifa que era mais política do que técnica. Essa irresponsabilidade imediatista, populista e eleitoreira de governos e de todos nós, cidadãos eleitores, pode causar, num futuro bem próximo um caos generalizado onde os direitos humanos, a começar do de ir e vir, serão mais uma vez violentados pelas circunstâncias.
Marion A Silva
Goiânia
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