Licitação pode permitir que mais de uma empresa faça o trajeto Petrópolis X Rio
A partir do dia 27, a Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), por meio do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), inicia uma série de audiências públicas que vai orientar na elaboração do edital para licitação de empresas para operar as linhas intermunicipais em todo o Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Secretaria Estadual, a linha Petrópolis/Rio poderá ser operada por mais de uma empresa de ônibus, ao contrário do que é hoje, quando há apenas a Única/Fácil.
De acordo com informações da Secretaria, Petrópolis não terá audiência, pois foi preciso dividir o estado do Rio de Janeiro em oito lotes, conforme a densidade populacional. Por causa disso, os petropolitanos interessados em apresentar propostas para o processo licitatório terão três audiências próximas: Duque de Caxias, dia 29 de outubro, às 10h (Travessa Arthur Goulart, 124 – Centro); Três Rios, dia 17 de novembro, às 10h (Cine Três Rios- Praça da Autonomia nº 330 Loja 32- Centro); e Teresópolis, dia 17 de novembro, às 17h (Auditório da Secretaria Municipal de Educação Rua Carmela Dutra, 475 – Agriões).
Para participar das audiências públicas, os interessados devem se cadastrar no site do Detro (www.detro.rj.gov.br), já que os locais estão sujeitos à lotação. As perguntas também devem ser encaminhadas previamente e é importante destacar que as demandas só serão discutidas com a presença do solicitante.
Segundo a informação da Secretaria Estadual de Transportes, o número de empresas a operar numa mesma linha será definido com a liberação do edital. “As audiências ajudarão na produção do edital e só depois de todas as audiências públicas que teremos os detalhes definidos. O objetivo da concessão é melhorar a qualidade do transporte de passageiros, estabelecer um contrato com regras claras, direitos e deveres bem especificados, garantia aos usuários de melhores serviços e ao poder público de melhores instrumentos de fiscalização e controle do sistema”, informou a Secretaria, por meio de sua assessoria.
O objetivo é que com as audiências o Estado consiga validar o projeto operacional e os principais instrumentos de gestão que serão implantados. A sociedade civil, usuários do transporte, administradores públicos, além de entidades patronais e laborais terão a oportunidade de apresentar suas demandas e sugestões para otimizar o transporte intermunicipal por ônibus. As contribuições recebidas nas audiências públicas serão analisadas e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública, que será disponibilizado posteriormente no site do Detro, quando será lançada a licitação. As audiências públicas serão realizadas em todas as regiões do estado entre os meses de outubro e novembro.
O projeto do Governo do Estado prevê a licitação para empresas ou consórcios por 20 anos e maior integração com os demais modais, racionalizando os trajetos e melhorando o serviço aos usuários. As empresas ou consórcios interessados em participar da licitação terão que cumprir as exigências de qualificação técnica estabelecidas pelo Governo do Estado e a concorrência será definida pelo maior valor de outorga.
Além de São Gonçalo, as cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; Volta Redonda, no Médio Paraíba; Campos dos Goytacazes e Macaé, no Norte Fluminense; Itaperuna, no Noroeste Fluminense; Cabo Frio, na Baixada Litorânea; Três Rios, no Sul Fluminense; Teresópolis, na Região Serrana; Angra dos Reis, na Costa Verde, e a capital Rio de Janeiro também receberão as audiências que apresentarão o projeto de licitação do sistema. Na ocasião, os requisitos para a participação na licitação e o novo sistema de monitoramento, com a possibilidade de simulações no local, também serão expostos.
O objetivo da concessão é melhorar a qualidade do transporte de passageiros, estabelecer um contrato com regras claras, direitos e deveres bem especificados, garantia aos usuários de melhores serviços e ao poder público de melhores instrumentos de fiscalização e controle do sistema. “Hoje demos início ao processo formal de licitação pública das linhas de ônibus intermunicipais. Queremos que este processo seja o mais transparente possível e que tenha ampla participação da sociedade e dos usuários. Nosso objetivo final é melhorar a qualidade do serviço dos ônibus e dotar o Estado de mecanismos para melhor controlar o sistema”, disse o secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osório.
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